Artigos

No momento, é assunto bastante discutido no meio jurídico a extensa alteração da Lei de Falências e Recuperação Judicial promovida pela Lei 14.112/20, o que traz diversas repercussões não só para a empresa recuperanda ou para a massa falida, mas também para seus credores, seja ou não o crédito sujeito…

RAFAELA JUNQUEIRA

No ano de 2005, foi promulgada a Lei nº 11.101, a qual extinguiu o instituto da concordata, oportunizando o surgimento da recuperação judicial e da extrajudicial, assim como da falência. Seguindo as disposições da referida lei, as empresas que se encontram em momento de crise econômico-financeira não são mais obrigadas…

CAROLINA FERREIRA

A Lei nº 11.101/2005 (“LFRJ”) sofreu profundas alterações que foram introduzidas pela Lei 14.112/2020 visando propiciar mais celeridade ao rito processual, dentre as quais pode-se destacar o estímulo a prática da solução de conflitos através de meios alternativos como a conciliação ou a mediação. Sendo o processo de recuperação judicial de natureza negocial[1],…

REGINALDO ARÉDIO

É preciso buscar os recursos da recuperação judicial antes de cruzar o que eu costumo chamar de linha amarela ou de ruptura que, uma vez ultrapassada, é de difícil retorno. Um indicativo de que esse ponto chegou é quando não há recursos para o pagamento da folha salarial. Como outros…

Murillo Lobo

A inteligência artificial (IA) é tema recorrente nos noticiários, nas publicações científicas e tudo o mais que reporta as revoluções pelas quais passam o saber humano. Mas até que ponto os profissionais do Direito dominam esse assunto? Nos dias atuais é comum a preocupação, senão o interesse, de grande parte…

JOÃO BOSCO