Artigos

Em 23 de janeiro de 2021, entrou em vigor a Lei 14.112/2020, que reformulou a Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/2005), bem como promoveu mudanças de extrema relevância na legislação tributária federal para empresas que necessitam do favor legal da recuperação judicial. Sem sombra de dúvidas, uma das…

WESLEY SANTOS

A Assembleia Geral de Credores tem suma importância para o processo de recuperação judicial, pois é foro adequado para que os credores possam decidir, principalmente, quanto a viabilidade econômica da empresa devedora. Quando uma empresa se encontra em dificuldade econômico-financeira é possível se valer da lei de recuperação judicial de…

Raoni Sales

A Lei nº 14.112/2020, reformulou amplamente a lei de falências e recuperação judicial, trazendo uma série de inovações voltadas a simplificar e agilizar o andamento do processo; simplificar o investimento e o acesso a crédito; simplificar o processo de venda de ativos (e de venda da própria empresa); novas regras…

Murillo Lobo

A lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, trouxe inovações importantes no direito empresarial, rompendo com uma tradição punitivista e uma visão retrógrada da antiga lei falimentar, editada nos estertores do Estado Novo. A manutenção da fonte produtora passou a ser o princípio maior e o objetivo primeiro da…

Murillo Lobo